Questões de Concurso Público TJ-SP 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

a responsabilidade civil do Estado é, em regra, objetiva no caso de conduta omissiva.

as concessionárias de serviço público respondem objetivamente, mesmo que o prejudicado não seja usuário.

a teoria do risco integral é a regra mais utilizada no Brasil para definir a responsabilidade civil do Estado.

em regra, o ato estatal e o dano que a vítima sofre são elementos necessários e suficientes para caracterizar a responsabilidade civil do Estado.