Questões TJ-MG 2012 para Juiz de Direito Substituto

Q239553

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MG Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q239553 Direito Penal

Nos crimes de estupro (artigo 213 do Código Penal) e estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), a pena é aumentada pela metade quando o

agente é empregador da vítima.

crime é cometido em concurso de duas ou mais pessoas.

agente é reincidente específico

agente praticou o crime em estado de embriaguez preordenada.

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