Questões de Concurso Público TJ-MG 2012 para Juiz de Direito Substituto

É correto afirmar que a criação da Justiça Eleitoral ocorreu

Falecido um vereador, dois meses após tomar posse no cargo, dois suplentes reivindicam o direito de assumir a cadeira à Câmara Municipal. A questão terá de ser resolvida pela(o):

Um erro de apuração fez com que candidato a vereador não eleito tomasse posse na vaga de outro candidato verdadeiramente eleito. O prejudicado, após pedir judicialmente a recontagem de votos, foi diplomado e assumiu o mandato somente dois anos após o início da legislatura. Reclamou indenização por perdas e danos, inclusive danos morais.

É competente para julgar a ação a(o)

A propaganda eleitoral poderá ser iniciada a partir da(o)

É correto afirmar que a propaganda eleitoral pela internet