Questões de Concurso Público TJ-MG 2012 para Juiz de Direito Substituto

A confissão judicial faz prova contra o confitente obrigando os litisconsortes.

A confissão espontânea não pode ser feita por mandatário com poderes especiais.

A confissão, quando emanada de erro, dolo ou coação, pode ser revogada a qualquer tempo por ação anulatória

Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

Quando a matéria controvertida contida na petição inicial for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá proferir sentença o juiz sem determinar a citação da parte ré.

É vedada a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que não haja conexão entre eles.

É lícita na petição inicial a formulação de pedido subsidiário ao principal, em ordem sucessiva, cujo valor da causa será a soma dos valores de todos eles

A alteração da causa de pedir será permitida até o início da produção das provas.