Questões de Concurso Público DPE-MS 2012 para Defensor Público

Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime de separação de bens,

Considerando que um casal, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, adquire um imóvel na constância do casamento, com parte do pagamento proveniente da venda exclusiva de bem de um dos cônjuges, no caso de divórcio e consequente partilha, é correto afirmar que