Questões DPE-MS 2012 para Defensor Público

Q311833

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311833 Direitos Humanos

Dentre os direitos assegurados às pessoas deficientes, de acordo com a Declaração de Direitos de Pessoas Deficientes (Resolução da ONU, de 9 de dezembro de 1975), §6º, encontram-se:

tratamento médico, psicológico e funcional, incluindo-se aparelhos protéticos e ortópteros, reabilitação médica e social, lazer.

tratamento médico, psicológico e funcional, incluindo-se aparelhos protéticos e ortópteros, reabilitação médica e social, serviços de colocação.

tratamento médico, psicológico e funcional, incluindo-se aparelhos protéticos e ortópteros, tratamento dentário, reabilitação médica e social.

tratamento médico, psicológico e funcional, incluindo-se aparelhos protéticos e ortópteros, treinamento esportivo, aconselhamento.

Q311836

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311836 Direitos Humanos

Na Convenção Relativa aos Direitos da Criança (1989), no art. 37, consta que os Estados Membros assegurarão que

não será imposta a pena de morte, nem a prisão perpétua, sem possibilidade de livramento, por delitos cometidos por menores de dezoito anos de idade.

não será imposta a pena de morte, nem a prisão perpétua, sem possibilidade de livramento, por delitos cometidos por menores de dezesseis anos de idade.

não será imposta a pena de morte, nem a prisão perpétua, sem possibilidade de livramento, por delitos cometidos por menores de quatorze anos de idade.

não será imposta a pena de morte, nem a prisão perpétua, sem possibilidade de livramento, por delitos cometidos por menores de treze anos de idade.

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Questões de Concurso Público DPE-MS 2012 para Defensor Público

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