Questões TJM-SP 2011 para Escrevente Técnico Judiciário

Q249916

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q249916 Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o termo "casa" compreende

hotel, hospedaria ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto desocupados.

taverna, boate, casa de jogo e outras do mesmo gênero.

aposento ocupado de habitação coletiva.

compartimento aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

a habitação usada como local para a prática de infrações penais.

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