Questões TJ-SP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q252345

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252345 Direito Penal

A sentença que concede perdão judicial

será considerada para efeitos de reincidência, vedada a reabilitação.

não será considerada para efeitos de reincidência.

está sujeita ao reexame necessário pelo juízo ad quem.

será considerada para efeito de reincidência, mas se sujeita às regras da reabilitação.

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