Questões de Concurso Público TJ-SP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

todos os bens móveis e imóveis, corpóreos ou incorpóreos podem ser desapropriados.

a desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade.

a retrocessão é o direito que tem o expropriado de exigir de volta o seu imóvel desapropriado, quando não houver sido dada a ele destinação pública.

conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (súmula 652), a imissão provisória na posse do imóvel desapropriado depende de prévia citação judicial do réu e depósito do preço.