Questões de Concurso Público TJ-SP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção

deve ser registrado, em seu inteiro teor, no Livro n.o 3 – Registro Auxiliar.

somente pode ingressar no fólio real quando da sua conversão em tombamento definitivo.

pode ser averbado à margem da transcrição ou na matrícula do imóvel tombado mediante apresentação de certidão do correspondente ato administrativo ou legislativo ou de mandado judicial, conforme o caso, e desde que atendidos os requisitos previstos no Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo acerca do assunto

pode ser averbado à margem da transcrição ou na matrícula do imóvel tombado mediante simples comunicação via ofício expedido pelo órgão competente federal, estadual ou municipal, do serviço de proteção ao patrimônio histórico e artístico, contendo menção ao número do cadastro municipal do imóvel.