Questões TJ-SP 2009 para Juiz

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Q60403

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60403 Direito Civil

O parentesco por afinidade

está limitado, na linha colateral, ao terceiro grau.

está limitado, na linha reta, ao quarto grau.

não tem limite na linha reta.

extingue-se com a dissolução do vínculo.

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Q60404

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60404 Direito Civil

Com relação aos efeitos patrimoniais do casamento,

o regime de bens pode ser alterado a qualquer momento, bastando o acordo entre os cônjuges e a autorização judicial.

no regime da comunhão parcial, o aval, como a fiança, depende da concordância do cônjuge, sob pena de anulabilidade do ato, podendo o juiz supri-la se injustificável a recusa.

independentemente do regime de bens, a alienação de imóveis não pode ser realizada por um dos cônjuges sem autorização do outro.

se um dos cônjuges for incapaz, a alienação dos bens comuns pode ser feita pelo outro, independentemente de autorização judicial.

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Q60405

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60405 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A declaração de nulidade do casamento tem eficácia ex tunc, exceto com relação a alguns direitos de terceiros, perdendo o cônjuge a capacidade adquirida com a realização do ato.

A dissolução da sociedade conjugal anterior elimina a bigamia e convalida o segundo casamento.

A invalidade do casamento por infringência a impedimento pode ser reconhecida ex officio e incidenter tantum.

O casamento contraído por incapaz é nulo.

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Questões de Concurso Público TJ-SP 2009 para Juiz

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