Questões TJ-SP 2009 para Juiz

Q60454

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60454 Direito Constitucional

A Constituição da República poderá ser emendada mediante proposta

de mais da metade dos Governadores das unidades federativas.

conjunta, dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

de um terço, no mínimo, das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

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Q60459

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60459 Direito Constitucional

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos celebrados pelo Brasil

serão imediatamente incorporados ao direito nacional, com a natureza de emenda constitucional.

equivalerão às emendas constitucionais quando forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

vigerão, no Brasil, após o exequatur do Supremo Tribunal Federal.

equivalerão às emendas constitucionais quando aprovados pelo Senado Federal, em dois turnos, pela maioria absoluta dos seus membros.

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Questões de Concurso Público TJ-SP 2009 para Juiz

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