Questões TJ-SP 2009 para Juiz

Q60444

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60444 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase:

A inobservância da competência penal por prevenção___________________ .

constitui nulidade relativa

constitui nulidade absoluta

não constitui nulidade

pode constituir nulidade absoluta em circunstâncias especiais

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