Questões TJ-MS 2009 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Q122473

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122473 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É correto afirmar que

os emolumentos que não estejam expressamente previstos nas tabelas serão cobrados mediante a aplicação da analogia, paridade, ou outro fundamento.

é possível a cobrança de emolumentos pela prática de atos de retificação, ou que necessitaram serem refeitos ou renovados por comprovado erro do serviço.

quando houver desistência da prática do ato pelo interessado, antes de formalizado, não serão devidos os emolumentos pelos atos preparatórios já praticados.

é possível a cobrança de acréscimo por serviço de urgência.

os notários são sujeitos passivos por susbtituição dos emolumentos devidos.

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Q122475

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122475 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Pode-se afirmar que o pagamento dos emolumentos

é obrigatório para as sociedades de economia mista.

não é obrigatório para as empresas públicas.

é obrigatório para as fundações públicas.

é obrigatório para as autarquias públicas.

é obrigatório para os Municípios.

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Q122477

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122477 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A fiscalização referente à cobrança de emolumentos e despe- sas será feita pelo

Corregedor-Geral de Justiça.

Tabelião.

Juiz Diretor do Foro.

Órgão especial de fiscalização constituído pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

Ministério Público Estadual.

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Questões de Concurso Público TJ-MS 2009 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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