Questões de Concurso Público CETESB 2009 para Analista Administrativo - Econômico-Financeiro

Considere as afirmações a seguir:

I. Imunidade é vedação de cobrança de tributo estabelecida na Constituição.
II. Isenção é a dispensa de recolhimento de tributo que o Estado concede a determinadas pessoas e em determinadas situações.
III. Enquanto a imunidade é perene, já que só pode ser alterada por emenda constitucional, a isenção pode ser dada em um período e não ser dada em outro.

Está correto o contido em

O tributo cujo fato gerador é o benefício gerado por obras públicas é denominado

O tributo que é pago como contrapartida de um serviço público prestado ou colocado à disposição do contribuinte é denominado