Questões CESP 2009 para Advogado

Q123079

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CESP Prova: VUNESP - 2009 - CESP - Advogado |

Q123079 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação de execução por quantia certa contra devedor solvente,

o devedor será citado para opor embargos à execução em 15 dias.

o devedor que efetua o pagamento da dívida antes do decurso do prazo para a oposição dos embargos não se sujeita à multa de 10% sobre o montante do valor executado.

é incabível a citação ficta.

opostos os embargos à execução, não ficarão impedidos os atos de penhora e avaliação, ainda que lhes seja conferido o efeito suspensivo.

a intimação da penhora sempre deverá dar-se pessoalmente na pessoa do devedor, mesmo que representado por advogado nos autos.

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Q123080

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CESP Prova: VUNESP - 2009 - CESP - Advogado |

Q123080 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação de execução fiscal,

o termo a quo para oposição dos embargos à execução é contado a partir da data da intimação da penhora, e não da juntada aos autos do mandado de penhora cumprido.

não ocorre a prescrição intercorrente da pretensão executiva, uma vez realizada a citação.

a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada somente se arguida em sede de embargos à execução e depois da oitiva da Fazenda exequente.

o executado será citado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida e, no caso de integral pagamento dentro desse prazo, a verba honorária será reduzida pela metade.

não se aplica a penhora on line.

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Questões de Concurso Público CESP 2009 para Advogado

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