Questões de Concurso Público ITESP 2008 para Advogado

São fungíveis os bens móveis cujo uso importa a destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Consideram-se imóveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.

Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.