Questões DPE-MS 2008 para Defensor Público

Q48071

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48071 Direito Penal

"A" foi condenado por crime de roubo. Todavia, após a prolação da sentença, veio aos autos a prova de que "A" é menor de 18 anos de idade. Nesse caso,

"A" deve ser absolvido por não constituir o fato infração penal.

"A" deve ser absolvido por ser inimputável.

deve ser anulada ab initio a ação penal, em razão da inimputabilidade do autor do fato.

"A" deve ter declarada extinta a punibilidade.

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