Questões DPE-MS 2008 para Defensor Público

Q48132

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48132 Direitos Humanos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos

é composta por doze juízes.

terá casos submetidos à sua decisão somente pelos Estados- parte ou pela comissão Interamericana de Direitos Humanos.

terá suas decisões ratificadas ou reformadas pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos como órgão recursal.

poderá ter até dois juízes da mesma nacionalidade, não podendo, porém, tais juízes atuarem, simultaneamente, em casos que envolvam partes originárias de seu país.

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Q48133

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48133 Direitos Humanos

A Convenção que faz parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e que foi assinada em Belém do Pará é a Convenção Interamericana

para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

para Prevenir e Punir a Tortura.

contra a Corrupção.

sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial.

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Questões de Concurso Público DPE-MS 2008 para Defensor Público

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