Questões Prefeitura de Petrolina - PE 2026 para Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Q3886491

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3886491 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015) representa um marco na garantia de direitos e na promoção da cidadania.

De acordo com essa Lei, é CORRETO afirmar que

a deficiência é definida, exclusivamente, como uma condição médica individual, desvinculada de fatores sociais e ambientais.

a avaliação da deficiência considera apenas laudos clínicos emitidos por profissionais da área médica.

a curatela é aplicada automaticamente a toda pessoa com deficiência intelectual ou mental.

a pessoa com deficiência tem assegurado o direito à capacidade civil em igualdade de condições com as demais pessoas, podendo sofrer restrições apenas nos casos expressamente previstos em lei.

a acessibilidade é entendida apenas como a eliminação de barreiras arquitetônicas em espaços públicos.

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