Acerca da atuação dos laboratórios públicos na produção de princípios ativos para tratamento de doenças determinadas socialmente, assinale a alternativa CORRETA.

Os Conselhos de Saúde possuem o regimento interno enquanto documento regulamentador do processo de funcionamento e trabalho.
Acerca da apreciação e aprovação desse documento, é CORRETO afirmar que compete à (ao)

De acordo com o Decreto 7.508 de 2011, o acesso aos serviços ambulatoriais especializados deve ocorrer através dos (das)

“O Programa Melhor em Casa é uma iniciativa, que oferece cuidado domiciliar para pacientes que precisam de atenção contínua, evitando internações prolongadas e promovendo o conforto e a recuperação no ambiente familiar. Ele é voltado para pessoas que estejam passando por um momento de piora de sua doença e, por limitações temporárias ou permanentes, não conseguem se deslocar até uma unidade de saúde. Sem essa possibilidade de atendimento domiciliar, essas pessoas poderiam acabar necessitando de hospitalização.”
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/melhor-em-casa
A respeito do programa mencionado e considerando o subsistema de atendimento e internação domiciliar previsto em ordenamento legal, assinale a alternativa INCORRETA.

Ela apresenta enquanto principal objetivo fazer cumprir os preceitos de Boas Práticas e coibir ações que possam representar riscos à saúde coletiva e individual. Através das inspeções, a fiscalização é efetivada e a possibilidade de intervir sobre os problemas ou coibi-los torna-se palpável.
A descrição apresentada é exercida através da vigilância