A Pnaisc, segue o conceito da Organização Mundial da Saúde que considera: “Primeira infância” – pessoa na faixa etária de zero a 9 anos, ou seja, de zero até completar 10 anos ou 120 meses. 

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) define como campo de atuação do pediatra o ser humano entre zero e 24 anos.

Para atendimento em serviços de Pediatria no SUS, a Política abrange crianças e adolescentes de zero a 12 anos.

A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) de 1989 considera criança todo ser humano com menos de 24 anos de idade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa até 12 anos incompletos, e o adolescente, a pessoa entre 12 e 18 anos de idade.