Questões de Concurso Público Câmara de Goiana - PE 2022 para Advogado

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Q4249009 Direito Civil

Considere as afirmativas abaixo sobre prescrição e decadência:



I. A renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.


II. É nula a renúncia à decadência, seja convencional ou fixada em lei.


III. Em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem ou suspendem a prescrição.


IV. Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes nem contra os relativamente incapazes.



Estão INCORRETAS

Alternativas
Q4249010 Direito Civil
Em relação ao cumprimento das obrigações, assinale a afirmativa CORRETA. 
Alternativas
Q4249011 Direito Civil
João e Maria são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Recentemente, Maria ganhou um prêmio de R$ 1.000.0000,00 (um milhão de reais) na loteria e foi instada por João a fazer despesas com as melhorias do imóvel onde os dois habitam atualmente. Maria, por sua vez, recusou-se a fazer tais despesas sob o argumento de que o prêmio da loteria consistiria em bem particular, cabendo somente a ela decidir sobre a conveniência da utilização para tais fins. Mas, no intuito de não desprezar totalmente a opinião do seu esposo, Maria sugere a venda de uma tela pintada por um artista famoso e que se encontraria na parede da sala de jantar e que teria sido um presente de casamento dado por sua sogra. Insatisfeito, João busca um advogado a fim de obter esclarecimentos sobre estas questões patrimoniais. Sobre isso, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A