Questões de Concurso Público Prefeitura de Petrolina - PE 2019 para Professor Instrutor de Língua Brasileira de Sinais - Libras
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor Instrutor de Língua Brasileira de Sinais - Libras |
Q1999851
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Capítulo V, do Estatuto da Criança e Adolescentes sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho,
o Art. 60 determina que é proibido qualquer trabalho a menores de