Questões de Concurso Público Prefeitura de Petrolina - PE 2019 para Fiscal de Posturas
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Fiscal de Posturas |
Q1999611
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Para os fins previstos na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, entende-se por poluição a degradação da
qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o
bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a
biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo
com os padrões ambientais estabelecidos. Enquadra-se, nesse conceito, a chamada Poluição Sonora, que tem como
efeito a perturbação do sossego público, sendo definida pela lei municipal de meio ambiente como toda emissão de
som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar público ou transgrida
as disposições fixadas na norma competente.
Sobre o sossego público, o Código de Posturas do Município dispõe da seguinte forma:
Sobre o sossego público, o Código de Posturas do Município dispõe da seguinte forma:
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Fiscal de Posturas |
Q1999613
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A fiscalização municipal encontrou feirante de hortifrútis sem permissão para exercer a atividade no local e com
mercadorias em más condições sanitárias. A respeito da atuação do fiscal, segundo o disposto no Código de
Posturas, é CORRETO afirmar que
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Fiscal de Posturas |
Q1999614
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A respeito da ocupação das vias e logradouros públicos e do trânsito público, assinale a alternativa INCORRETA.