Questões Prefeitura de Petrolina - PE 2019 para Fiscal de Posturas

Q1999603

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Fiscal de Posturas |

Q1999603 Direito Constitucional

Sobre o que o Município deve legislar, assinale a alternativa INCORRETA.

Desenvolvimento urbano

Proteção ambiental

Ordenação de usos, atividades e funções de interesse dos municípios limítrofes.

Segurança dos edifícios, harmonia arquitetônica, alinhamento, saída, arejamento, número de pavimentos e sua conservação.

Traçado urbano, arruamento, alinhamento, nivelamento das vias públicas, salubridade, funcionalidade e estética da cidade.

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