Questões de Concurso Público Prefeitura de Paulista - PE 2014 para Analista Ambiental - Engenharia Agronômica

Foi encontrada 1 questão

Q419321 Direito Ambiental
Segundo o Art. 29, da Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, qual é a pena para quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente ou em desacordo com a obtida?
Alternativas
Respostas
1: D