Questões de Concurso Público SESC-PE 2013 para Professor I, Educação Infantil

A LDB, Lei nº 9394/96 prevê, no artigo 12, inciso I, que “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica”. Com base nesse preceito, a escola assume como uma de suas principais tarefas

I. discutir sobre a sua concepção de ensino e aprendizagem e incluí-la no projeto pedagógico escolar.

II. criar e divulgar as recentes tecnologias de ensino que favorecem a aprendizagem.

III. organizar os planos de ensino dos professores e exigir seu cumprimento, visando ao bem da comunidade escolar.

IV. convocar os diversos atores da escola e da comunidade para participar da organização do projeto pedagógico da escola.

Estão CORRETOS os itens

Na legislação educacional brasileira a partir da Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.

II. progressiva extensão da obrigatoriedade e da gratuidade ao ensino superior para todos.

III. atendimento educacional especializado, gratuito ao educando com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

A certificação decorrente dos exames de EJA deve ser competência dos sistemas de ensino, de acordo com o preconizado no Título IV da Lei nº 9.394/96. Para melhor cumprimento dessa competência, os sistemas de ensino podem solicitar, sempre que se fizer necessário, para a melhoria de seus exames e certificação de EJA, apoio técnico e financeiro do

Os Arts. 5º e 6º da Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância e ainda obedecidos o disposto no artigo 4º, incisos I e VII, da Lei nº 9.394/96 (LDB) e a regra da prioridade para o atendimento da escolarização obrigatória, será considerada idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA: