Questões SUAPE 2010 para Advogado

Q479730

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SUAPE Prova: UPENET - 2010 - SUAPE - Advogado |

Q479730 Direito Constitucional

A Constituição Federal NÃO atribui ao Ministério Público a função institucional de

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

exercer o controle interno da atividade policial.

instaurar inquérito policial.

promover ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.

exercer o controle externo da atividade policial.

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