Questões de Concurso Público Prefeitura de Joaçaba - SC 2023 para Assistente Social

A partir da Constituição Federal de 1988, os direitos sociais superaram a visão assistencialista e a Política da Assistência Social tornou-se uma política no tripé da seguridade social. Os serviços são hierarquizados em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, sendo o atendimento concretizado por meio de equipamentos sociais.

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Assistenciais, publicada em 11 de novembro de 2009, os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade são:

Considerando as diretrizes do LOAS, avalie as afirmativas a seguir.

I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

IV. Centralização político-administrativa para o Distrito Federal.

V. Participação da população na formulação das políticas e no controle das ações somente no nível municipal.

É correto apenas o que se afirma em

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

A proteção social deve garantir segurança, conforme prevê a Política Nacional de Assistência Social (2004). Entre as proteções indicadas a seguir, assinale a incorreta. 

É correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa até

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública (Art. 22 da LOAS).

Considerando essas informações, assinale a afirmativa correta.