Questões de Concurso Público Prefeitura de Maravilha - SC 2022 para Professor de Anos Iniciais, Edital nº 2

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Q2024137 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Observados os termos da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Artigo 53 estabelece: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes”, exceto:
Alternativas
Respostas
1: D