Questões de Concurso Público Prefeitura de Maravilha - SC 2021 para Pedagogo

Qual a Lei que afirma no seu Art. 13, que os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, participarão da elaboração e cumprirão o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola:

O inciso V, do artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vigor desde 20 de dezembro de 1996, diz que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: Sobre os critérios analise as afirmativas abaixo.

I. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

II. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

III. Exame no final do segundo semestre, sendo permitida recuperação integral aos alunos que possuem dificuldade na área da Matemática e Português.

IV. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

V. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

VI. Avaliação tradicional, contemplando o conteúdo desenvolvido durante o ano letivo.

VII. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Assinale alternativa correta:

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Qual lei estabelece tal encaminhamento: