Questões Câmara Municipal de Chapecó - SC 2025 para Procurador Municipal Adjunto

Q3745182

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Câmara Municipal de Chapecó - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal Adjunto |

Q3745182 Direito do Trabalho

A Procuradoria Municipal foi consultada por uma autarquia sobre a validade de contrato de trabalho firmado sem registro na Carteira de Trabalho, sob alegação de que se tratava de vínculo "experimental". Ao analisar o caso, o procurador destacou que, de acordo com a CLT, o contrato de trabalho:

Considera-se celebrado ainda que tácito, bastando a prestação pessoal, não eventual e remunerada de serviços subordinados

É nulo se não houver contrato formal, mesmo que presentes todos os elementos da relação de emprego.

Exige expressamente cláusula de exclusividade.

Só é válido se celebrado por escrito, com registro prévio na Carteira de Trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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