Questões de Concurso Público Prefeitura de Pérola - PR 2024 para Procurador Jurídico

Nas ações possessórias se discute também a propriedade. 

Caracterizado o esbulho, a Ação de Reintegração de Posse é a via adequada para que o possuidor seja reintegrado de sua posse.  

O esbulho se configura quando o possuidor for completamente destituído da coisa.  

Na Ação de Reintegração de Posse, é permitido ao autor que cumule pedido de reintegração de posse com pedido de indenização por perdas e danos.  

No caso da propositura do interdito proibitório, uma das exigências como requisitos é a ameaça do réu em promover a turbação ou o esbulho.