a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

a cada 4 (quatro) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

a cada 6 (seis) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

A exclusão do RNPC dar-se-á quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

A exclusão do RNPC dar-se-á quando a Carteira Nacional de Habilitação do cadastrado estiver cassada ou com validade vencida há mais de 10 (dez) dias.

O RNPC deverá ser atualizado anualmente.

A abertura de cadastro não requer autorização prévia e expressa do potencial cadastrado.

se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de quinze dias.

se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de trinta dias.

se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de quarenta e cinco dias.

se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de noventa dias.

será efetuado às expensas do proprietário do veículo, com prejuízo da multa aplicável.

não será efetuado às expensas do proprietário do veículo, sem prejuízo da multa aplicável.

não será efetuado às expensas do proprietário do veículo, com prejuízo da multa aplicável.

será efetuado às expensas do proprietário do veículo, sem prejuízo da multa aplicável.

Infração leve.

infração média.

Infração grave.

infração gravíssima.

I

I e II

II e III

I, II e III

I

I e II

II e III

I, II e III

Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

Os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito deverão promover outras campanhas no âmbito de sua circunscrição e de acordo com as peculiaridades locais.

É facultada a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

Art. 75. O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.

Infração gravíssima e multa.

Infração grave e multa.

Infração média e multa.

Infração leve e multa.

Infração – grave, penalidade - multa e medida administrativa - retenção do veículo para transbordo.

Infração – gravíssima, penalidade – multa, sem medida administrativa.

Infração – leve, penalidade – multa, sem medida administrativa.

Infração – média, penalidade – multa, sem medida administrativa.

máximo peso que a unidade de tração é capaz de tracionar, indicado pelo fabricante, baseado em condições sobre suas limitações de geração e multiplicação de momento de força e resistência dos elementos que compõem a transmissão.

distância entre o plano vertical passando pelos centros das rodas traseiras extremas e o ponto mais recuado do veículo, considerando-se todos os elementos rigidamente fixados ao mesmo.

obstáculo físico construído como separador de duas pistas de rolamento, eventualmente substituído por marcas viárias

margem da pista, podendo ser demarcada por linhas longitudinais de bordo que delineiam a parte da via destinada à circulação de veículos.

O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

A infração prevista no art. 165 do CTB não poderá ser caracterizada mediante imagem e vídeo.

O Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica.

Aplica-se multa de forma dobrada se o condutor for reincidente pelo período de 12 (doze) meses.