Questões de Concurso Público Prefeitura de Ipiranga - PR 2024 para Agente Comunitário de Saúde

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Q3347817 Direito Sanitário
A lei nº 8.080 determina que o dever do Estado em assegurar o direito à saúde não exclui o direito das pessoas, da família, das empresas e da sociedade:
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Q3347818 Direito Sanitário

“A lei nº 8.080 proíbe a participação da iniciativa privada do Sistema Único de Saúde”.


A afirmação acima está incorreta, pois:

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Q3347819 Direito Sanitário
“Segundo a lei nº 8.080, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o art. 198 da Constituição Federal (1988), sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos”. Assim sendo, no âmbito da União, a direção cabe a/ao: 
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Q3347820 Direito Sanitário
A lei nº 8.080 estabelece que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
I - Alimentação e nutrição.
II - Saneamento e meio ambiente.
III - Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
IV - Educação e cultura.
V - Assistência social e saúde do trabalhador.
Estão corretas as afirmativas:
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Q3347821 Direito Sanitário
“Com base no Art. 19 da lei nº 8.080, _____________________ terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o conselho nacional de saúde e os conselhos estaduais e municipais de saúde”.
A lacuna acima é corretamente preenchida por:
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Q3347822 Direito Sanitário
Considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância. Neste sentido, os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade apenas na localidade em que o paciente reside: 
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Respostas
1: A
2: C
3: B
4: D
5: B
6: A