Configure calúnia, difamação ou injúria.

Constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

Configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Ofenda sua integridade ou saúde corporal.

Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

Permissão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.

Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.