Questões de Concurso Público Câmara de Guaratuba - PR 2024 para Procurador Legislativo

Ocorre a inconstitucionalidade por ação quando o desrespeito à Constituição resulta de conduta comissiva, positiva por algum órgão estatal.

A inconstitucionalidade material ocorre quando o conteúdo da lei contraria a Constituição e a inconstitucionalidade formal ocorre quando, a desconformidade dá se entre leis e atos normativos primários e a Constituição.

A inconstitucionalidade atingirá o ato normativo somente de forma total.

Os três modelos de controle de constitucionalidade são: difuso, supremo e concentrado.