Questões Câmara de Guaratuba - PR 2024 para Analista de RH

Q2397370

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Analista de RH |

Q2397370 Direito Constitucional

O trabalho é garantido na Constituição Federal (1988), como direito social. Assim sendo é direito do trabalhador:

Indenização compensatória em caso de demissão por justa causa.

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

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Q2397371

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Analista de RH |

Q2397371 Direito Constitucional

A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais é uma expressão utilizada para se referir à aplicação dos direitos fundamentais em relações assimétricas entre particulares. A exemplo disso, tem-se as relações de trabalho marcadas pela desigualdade de forças entre patrões e empregado. A afirmativa está:

Incorreta, já que a teoria da eficácia diagonal não versa sobre o descrito.

Parcialmente correta, pois, a teoria da eficácia diagonal faz referência às relações de trabalho entre servidores públicos.

Incorreta, a teoria da eficácia mediata é a que versa sobre as relações de trabalho marcadas pela desigualdade de forças entre patrões e empregado.

Correta, tendo em vista que a teoria consiste na necessária incidência e observância dos direitos fundamentais em relações equivalentes, mas marcadas por flagrante desigualdade de forças.

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Questões de Concurso Público Câmara de Guaratuba - PR 2024 para Analista de RH

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