Os direitos políticos são fundamentais e caracterizam o regime democrático,
destacando a participação popular na formação da vontade do Estado. Qual das
alternativas a seguir representa um direito político assegurado aos brasileiros?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
O artigo 37º da Constituição Federal traz os princípios da Administração Pública. Qual
é o princípio que estabelece que os atos administrativos devem ser claros e compreensíveis
para os cidadãos?
De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado garantir a educação básica
obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. No entanto, é correto afirmar que: