O setor de compras da farmácia hospitalar pública está
organizando processo licitatório para aquisição de
medicamentos conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, que disciplina licitações e contratos da
administração pública e substitui gradualmente a Lei nº
8.666/1993. Essa legislação estabelece princípios como
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
eficiência, economicidade e julgamento objetivo, além de
prever modalidades como pregão eletrônico,
concorrência, leilão, concurso e diálogo competitivo.
Para a compra de medicamentos e insumos
farmacêuticos, utiliza-se preferencialmente o pregão eletrônico, adotando o critério de menor preço e exigindo
habilitação técnica, fiscal e econômico-financeira, com
sanções administrativas em caso de descumprimento.
Sobre a Lei nº 14.133/2021 aplicada às licitações para
aquisição de medicamentos, assinale a alternativa
correta.