A controladoria de um município, ao realizar a conciliação das contas bancárias e dos registros contábeis do Tesouro Municipal, identificou três ingressos de recursos significativos que foram registrados de forma genérica, gerando dúvidas quanto à sua correta natureza e impacto no balanço patrimonial. O primeiro ingresso refere-se a um depósito judicial efetuado por um cidadão que discute na justiça o valor do seu IPTU; o montante ficará sob a guarda do município até a decisão final do processo. O segundo é o recebimento da cota-parte do ICMS, transferida regularmente pelo governo estadual. O terceiro ingresso corresponde à retenção da contribuição previdenciária (RPPS) na folha de pagamento dos servidores municipais, valor que deve ser posteriormente repassado ao fundo de previdência do município. Para garantir a fidedignidade das demonstrações contábeis, é imperativo classificar corretamente essas entradas. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I.O valor recebido a título de depósito judicial para discussão do IPTU classifica-se como uma receita extraorçamentária, pois representa um recurso de terceiros que transita temporariamente pelo caixa do município. Trata-se de um passivo exigível, que deverá ser devolvido ao depositante ou convertido em receita orçamentária, a depender da decisão judicial, não afetando o patrimônio líquido no momento de seu ingresso.
II.A cota-parte do ICMS transferida pelo Estado é uma receita orçamentária corrente, especificamente uma transferência corrente, pois se trata de um recurso que pertence efetivamente ao município, destinado ao financiamento de suas atividades e programas, integrando o orçamento público e alterando positivamente o patrimônio líquido da entidade.
III.A retenção da contribuição previdenciária dos servidores na folha de pagamento constitui uma receita orçamentária de contribuições, pois, embora tenha um destino específico, o valor é arrecadado pelo Tesouro Municipal e aumenta a disponibilidade financeira do ente para cobrir as despesas do fundo de previdência.
Está correto o que se afirma em:

A controladoria de um município, ao revisar os processos de pagamento em janeiro de 2025, se depara com uma nota fiscal emitida por um fornecedor em novembro de 2024, referente a um serviço de manutenção emergencial de equipamentos que foi devidamente prestado naquele ano. Contudo, por uma falha administrativa, a despesa não foi empenhada a tempo, antes do encerramento do exercício de 2024. A dívida é legítima e o fornecedor está cobrando o pagamento. Como não houve empenho, a despesa não foi inscrita em Restos a Pagar. O contador explica que o pagamento ainda é possível, mas deve seguir um rito específico. Acerca do tratamento contábil e orçamentário para essa situação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)A situação descrita se enquadra como Despesa de Exercícios Anteriores (DEA), que são dívidas reconhecidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente, mas que não tenham sido processadas na época oportuna.
(__)O pagamento de uma DEA deve ser realizado por meio de dotação orçamentária específica na lei orçamentária do exercício em curso, ou por meio de créditos adicionais, após o reconhecimento formal da dívida pela autoridade competente.
(__)A classificação de uma despesa como DEA também se aplica a compromissos de Restos a Pagar que tiveram sua inscrição cancelada, mas cujo direito do credor permaneça válido e não prescrito.
(__)Uma vez que o orçamento do ano anterior foi encerrado, a obrigação do município com o fornecedor prescreve automaticamente, não sendo mais possível realizar o pagamento de forma legal, mesmo que o serviço tenha sido comprovadamente prestado. 
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

O novo Secretário de Finanças de um município, ao analisar o relatório de gestão fiscal herdado de seu antecessor, depara-se com um quadro de endividamento complexo. De um lado, há uma série de obrigações de curto prazo, como faturas de fornecedores de merenda escolar vencidas no último bimestre do ano anterior e ainda não pagas (inscritas em restos a pagar), além de um empréstimo de curto prazo tomado junto a um banco para cobrir uma insuficiência momentânea de caixa, com vencimento em 90 dias. De outro lado, o relatório detalha uma dívida de longo prazo, resultante da emissão de títulos públicos municipais realizada há cinco anos para financiar a canalização de um rio, com parcelas de amortização a vencer pelos próximos 15 anos. Para apresentar um diagnóstico claro da situação fiscal à prefeita, o secretário precisa classificar corretamente essas obrigações. Sobre a classificação da dívida pública, analise as afirmativas a seguir.
I.A dívida decorrente da emissão de títulos públicos para financiar a obra de canalização, com vencimento em 15 anos, é classificada como Dívida Pública Mobiliária Consolidada, pois se origina de títulos e possui um prazo de amortização superior a doze meses.
II.As obrigações com fornecedores inscritas em restos a pagar e o empréstimo de curto prazo para cobertura de caixa compõem a Dívida Flutuante do município, que abrange as obrigações exigíveis de curto prazo, normalmente com vencimento dentro de doze meses, decorrentes de despesas regularmente empenhadas e, portanto, dependentes de autorização orçamentária prévia.
III.O conjunto de todas as obrigações financeiras do município, tanto as de curto quanto as de longo prazo, representa a Dívida Ativa, que deve ser gerenciada com o objetivo de minimizar os custos de rolagem e garantir a sustentabilidade fiscal do ente.
Está correto o que se afirma em: