Questões Prefeitura de Itajaí - SC 2025 para Professor Educação Física - Ensino Fundamental / Educação Infantil/ Educação Integral/ EJA

Q4066089

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Educação Física - Ensino Fundamental / Educação Infantil/ Educação Integral/ EJA |

Q4066089 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Marcos Vinícius foi ridicularizado por seus colegas no ambiente escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse tipo de situação encontra amparo legal, pois configura uma forma de violação de direitos praticada contra a criança ou o adolescente. Tal conduta é compreendida como:

Um castigo físico, entendido como medida disciplinar ou punitiva aplicada mediante o uso da força física sobre a criança ou o adolescente.

Uma sanção pedagógica, que consiste em medidas educativas aplicadas pela escola com o objetivo de ajustar comportamentos inadequados sem violar direitos.

Um ato de indisciplina comum entre pares, sem relevância jurídica, por não envolver agressão física direta.

Um tratamento cruel ou degradante, caracterizado por ações que humilham, constrangem ou submetem a criança ou o adolescente a situações vexatórias, ainda que não envolvam força física.

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