O Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) poderá conceder isenção ou dispensa de pagamento das tarifas de água apenas para consumidores residenciais.

O Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) poderá conceder isenção ou dispensa de pagamento das tarifas de água apenas para consumidores empresariais.

O Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) poderá firmar contratos com empresas ou entidades grandes consumidoras de água, para o enquadramento de tarifas diferenciadas.

O Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) não poderá firmar contratos com empresas ou entidades grandes consumidoras de água para tarifas diferenciadas.

As despesas de execução e desligamento da ligação são pagas posteriormente pelo requerente, juntamente ao valor do esgoto.

As despesas de execução e desligamento da ligação são subsidiadas pelo governo local, sem custo para o requerente, enquanto o valor do esgoto é pago mensalmente.

As despesas de execução e desligamento da ligação, assim como o valor do esgoto para todo o período de concessão, são pagas antecipadamente pelo requerente.

O valor do esgoto é pago mensalmente pelo requerente, enquanto as despesas de execução e desligamento são arcadas pelo Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA).