A suposta "abolição da escravidão" com data fixada em 13 de maio de 1888, quando a princesa Isabel assinou a Lei Aurea, pode ter acalmado os ânimos dos abolicionistas, mas passou longe de pôr fim ao tratamento desumano dispensado aos africanos e seus descendentes, que perdura até os dias atuais. Durante o processo escravagista que precedeu esta lei, a luta por sua libertação levou morte e intensas batalhas para o cotidiano destes povos, destacando-se entre eles algumas personalidades como, por exemplo:

Conforme exposto no Decreto Municipal n° 11.304/2018 de Itajaí/SC, selecione a opção correta sobre isenção e/ou dispensa de pagamento das tarifas de água.

A Segurança Pública no Brasil

Na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral.

A amplitude dos temas e problemas afetos à segurança pública alerta para a necessidade de qualificação do debate sobre segurança e para a incorporação de novos atores, cenários e paradigmas às políticas públicas.

O problema da segurança, portanto, não pode mais estar apenas adstrito ao repertório tradicional do direito e das instituições da justiça, particularmente, da justiça criminal, presídios e polícia. Evidentemente, as soluções devem passar pelo fortalecimento da capacidade do Estado em gerir a violência, pela retomada da capacidade gerencial no âmbito das políticas públicas de segurança, mas também devem passar pelo alongamento dos pontos de contato das instituições públicas com a sociedade civil e com a produção acadêmica mais relevante à área.

(Fonte: https://www.observatoriodeseguranca.org/a seguranca-publica-no-brasil/.adaptado.)

Com base no texto fornecido, assinale a alternativa correta sobre a questão da segurança pública no Brasil.

De acordo com a Lei Complementar n° 270/2014 de Itajaí/SC, marque a alternativa correta referente à promoção vertical do servidor.

O ajuntamento de moradores açorianos, que foram se fixando na região de Itajaí no século XVIII, deu início à grande atividade econômica desenvolvida em suas terras. Qual era essa atividade?

Vacinação em massa contra dengue

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que não será possível fazer vacinação em massa contra a dengue ainda neste ano. Nísia voltou a dizer que a Qdenga, que está sendo aplicada no momento, é uma esperança, mas precisa ser reaplicada em três meses. "Para esse momento, independentemente do número de doses, as pessoas não estarão protegidas, porque ela é adotada em duas doses e com intervalo de três meses", afirmou, em entrevista à GloboNews. A ministra disse que o governo discute alternativas para ampliar a oferta da vacina. "Há a possibilidade de transferência de tecnologia e, para isso, o Ministério da Saúde determinou a prioridade para que tenhamos autonomia, não fiquemos dependentes de importação em uma área tão essencial. Neste momento, estamos em discussão com o laboratório Takeda e avaliando toda a possibilidade de aumento dessa produção em nosso país". Nísia também citou a vacina contra a dengue produzida no Instituto Butantan. "Um outro caminho, que não será imediato, é a vacina do Instituto Butantan, que apresentou bons resultados de pesquisa, mas ainda não teve seu processo submetido à Anvisa".

(Fonte: https://acesse.dev/iaGyF.adaptado.)

Com base no texto fornecido, assinale a alternativa correta sobre a situação atual da vacinação contra a dengue no Brasil.

Ao chegar com sua expedição, em 1526, o italiano Sebastião Caboto, que veio a serviço da Espanha, publicou mapas nos quais chamou a Ilha de Santa Catarina de:

O Brasil conta com uma extensa diversidade de fauna e flora, abrigando em seu território seus grandes biomas. Qual destes biomas é preponderante no município de Itajaí/SC?

Refugiados no Brasil

Em 2023, o mundo atingiu o número recorde de cento e quatorze milhões de pessoas deslocadas à força, das quais setecentos e dez mil vivem no Brasil.

Segundo o representante da Agência da ONU para Refugiados no Brasil, Davide Torzilli, o retrato desta população é composto por venezuelanos, haitianos, afegãos, além de pessoas de diversas outras nacionalidades.

"O Brasil historicamente tem tido uma política de asilo, de proteção internacional muito aberta, recebido refugiados de várias partes do mundo, também de crises que são muito distantes, muito longe do Brasil. Através do visto humanitário que mencionei, o país recebeu milhares de refugiados da Síria, do Afeganistão, assim como também refugiados da Ucrânia".

Diariamente chegam da Venezuela uma média de 400 a 450 pessoas no Brasil. Segundo Davide, esse fluxo voltou a crescer depois de uma pausa pela pandemia e as pessoas que chegam têm um perfil mais vulnerável.

O especialista afirmou que a ONU também olha com muita preocupação a situação no Haiti, devido à violência de gangues e violações de direitos humanos que resultarão em um fluxo desta população para o Brasil no futuro.

(Fonte: https://acesse.dev/zeplj.adaptado.)

Com base no texto fornecido, assinale a alternativa correta sobre o panorama do deslocamento forçado no Brasil e as políticas de asilo e proteção internacional.

Conforme estipulado na Lei Municipal n° 3.863/2003 de Itajaí/SC, o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) atuará em toda a extensão do Município de Itajaí, tendo como competência exclusiva a execução de um conjunto de atividades. Classifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes sentenças:

(__)Atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução de convênios firmados entre o município e órgãos federais ou estaduais, para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotos sanitários e de infraestrutura.

(__)Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de abastecimento de água, de esgotos e de infraestrutura, compatíveis com leis gerais e especiais.

(__)Promover levantamento e estudos econômico-financeiros relacionados a projetos de saneamento básico.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Gestores da Segurança Pública

Os novos gestores da segurança pública (não apenas policiais, promotores, juízes e burocratas da administração pública) devem enfrentar desafios, além de fazer com que o amplo debate nacional do tema transforme-se em real controle sobre as políticas de segurança pública e, mais ainda, estimule a parceria entre órgãos do poder público e sociedade civil na luta por segurança e qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.

Estes desafios referem-se ao fato de ampliar a sensibilidade de todo o complexo sistema da segurança aos influxos de novas ideias e energias provenientes da sociedade e de criar um novo referencial que veja na segurança espaço importante para a consolidação democrática e para o exercício de um controle social da segurança.

(Fonte: https://www.observatoriodeseguranca.org/a-seguranca publica-no-brasil/.adaptado.)

Qual das seguintes afirmações é verdadeira de acordo com o texto fornecido?

Qual órgão é encarregado da cobrança da Taxa de Esgotos Sanitários no município de Itajaí, Santa Catarina?

Nos termos do Decreto Municipal n° 11.783/2019 de Itajaí/SC, marque a alternativa correta relativa a despesas, desligamento e valor da ligação temporária de esgoto.

A criação do município de Itajaí se deu quando, em abril de 1859, a então chamada Freguesia de Itajaí foi desmembrada da cidade de:

Crise de Segurança Pública no Brasil

O governo corre para apresentar soluções que apaziguem a crise de segurança pública que tem atingido diversos estados brasileiros. "Não são fatos isolados", afirma a socióloga Maria Isabel Couto, diretora de Dados e Transparência do Instituto Fogo Cruzado. Segundo ela, as repetidas cenas de violência em diferentes pontos do país, apontam para um problema estrutural.

"O que a crise na segurança pública do Rio e da Bahia, principalmente, mas também de São Paulo, tem em comum é um modelo de segurança pública falido. Um modelo que preza o confronto, que não preza ações de inteligência, ações de investigação, que não é baseado em evidências, e por isso há mais de três décadas tem gerado os mesmos resultados", avalia.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil teve cerca de 47,5 mil pessoas mortas por violência em 2022, levando em consideração crimes de homicídio, roubo armado e agressões, entre outros.

(Fonte: https://encr.pw/oDal7.adaptado.)

Com base no texto fornecido, assinale a alternativa correta sobre a crise de segurança pública no Brasil e suas causas.

Analise os fatores abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais estão atrelados à Lei de Improbidade Administrativa:

(__)A Lei nº 8.429/92 dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

(__)A Lei nº 14.230/21 dispõe que, para que seja considerado ímprobo, o ato deve derivar de vontade livre e consciente do agente público de causar algum tipo de prejuízo erário, ferir os princípios da administração pública ou enriquecer ilicitamente, não bastando a voluntariedade ou o mero exercício da função.

(__)Dia 25 de outubro de 2021, foi publicada a Lei nº 14.230, que alterou sensivelmente a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 (LIA), a qual dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, além de conceituar e definir os atos de improbidade administrativa.

(__)A lei de improbidade administrativa considera como sujeito ativo o agente público (Art.1º) e o terceiro que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade, ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta (Art. 3º).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.

A gestão de pessoas deixou de ser vista apenas como centro de custos e passou a fazer parte das ferramentas e estratégias das empresas. Em relação à gestão de pessoas, é correto afirmar que:

A folha de pagamento, conhecida como holerite ou  contracheque, é um dos principais documentos sobre um colaborador na empresa. Analise os fatores abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F), quais estão relacionados à folha de pagamento:

(__)Na Folha de Pagamento deverá conter informações importantes como nome do colaborador; cargo, função ou serviço prestado; número de dias trabalhados; salário bruto e líquido; parcelas que integram a remuneração; parcelas que não integram a remuneração (ajuda de custo, por exemplo); descontos legais aplicados, como INSS, FGTS, vales, entre outros.

(__)A folha de pagamento tem função operacional, contábil e fiscal, devendo ser constituída com base em todas as ocorrências mensais do empregado.

(__)A diferença entre salário e remuneração está no conceito em que o salário é um valor fixo que corresponde a jornada de trabalho, estabelecida entre empresa e colaborador e na remuneração são integradas as gratificações pagas pelo empregador.

(__)Horas extras, adicionais de insalubridade, participações nos lucros, entre outros valores, podem fazer parte do salário base de um colaborador.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A administração pública indireta é concretizada com a existência de entidades que compõem sua estrutura. Assinale a alternativa correspondente à pessoa jurídica de direito público originada por Lei específica e possui como objetivo o exercício conjugado de atividades administrativas e serviços públicos privativos, como atividades e serviços públicos não privativos, de natureza social:

(Fonte: Conass.org).

Dentre os princípios associados a licitações e contratos públicos, a observância do princípio de igualdade, onde o administrador público precisa agir em defesa dos interesses coletivos e jamais em seu interesse pessoal ou de favorecimento, é imprescindível. Assinale a alternativa correspondente ao princípio referido.