Acerca do tratamento conferido ao controlador e operador, pela Lei nº 13.709/18, assinale a alternativa CORRETA:

Dentre as hipóteses previstas na Constituição Federal acerca da possibilidade de perda do cargo público pelo servidor estável, considere as seguintes proposições:

I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei específica, assegurada ampla defesa.

Assinale a alternativa CORRETA:

É correto afirmar que o modelo gerencial da Administração Pública preza pela:

Nos termos do Art. 37, da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

Considere as afirmativas relacionadas ao pedido de indisponibilidade previsto na Lei nº 8.429/92, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A indisponibilidade de bens poderá ser decretada sem a oitiva prévia do réu, sempre que o contraditório prévio puder comprovadamente frustrar a efetividade da medida ou houver outras circunstâncias que recomendem a proteção liminar, podendo a urgência ser presumida.

(__)Se houver mais de um réu na ação, a somatória dos valores declarados indisponíveis não poderá superar o montante indicado na petição inicial como dano ao erário ou como enriquecimento ilícito.

(__)O valor da indisponibilidade considerará a estimativa de dano indicada na petição inicial, permitida a sua substituição por caução idônea, por fiança bancária ou por seguro-garantia judicial, a requerimento do réu, bem como a sua readequação durante a instrução do processo.

Assinale a alternativa com a sequência respectivamente CORRETA:

Sobre a diferença entre a Administração Direta e Indireta, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Uma delegacia especializada em defesa da mulher é um exemplo da administração direta.

(__)Uma autarquia que administra os serviços de água e esgoto de certo município é um exemplo de administração indireta.

(__)Uma empresa pública que presta serviços de correios é um exemplo de administração direta.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma característica do modelo burocrático da Administração Pública:

São hipóteses de desclassificação das propostas, na fase de julgamento:

I.Se elas contiverem vícios insanáveis.

II.Se elas não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

III.Se apresentarem preços exequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

Assinale a alternativa CORRETA:

"Esta fase é de competência do Poder Legislativo, e o seu significado está configurado na necessidade de que o povo, através de seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las" (KOHAMA, 2016). É correto afirmar que o trecho doutrinário citado refere-se à fase do ciclo orçamentário da(o):

No âmbito do serviço público brasileiro, a estabilidade é um direito adquirido que confere segurança ao servidor nomeado para um cargo efetivo, após aprovação em concurso público. Este direito é crucial para a garantia de continuidade e eficiência na prestação de serviços à comunidade. Com base na legislação vigente, determine o período após o qual um servidor nomeado por concurso público alcança a estabilidade no serviço público. Assinale a opção que indica corretamente esse período:

De acordo com a Lei nº 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar uma série de direitos. Avalie as afirmações a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.

(__)Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

(__)Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

Nos termos da Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no Art. 1º desta Lei, e notadamente:

Acerca dos conceitos trazidos na Lei nº 12.527/11, avalie as proposições:

I.Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

II.Informação sigilosa: aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

III.Disponibilidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Assinale a alternativa CORRETA:

Acerca dos conceitos trazidos pela Lei nº 13.709/18, avalie as proposições:

I.Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

II.Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

III.Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico, apenas.

Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa que indica um dos passos da gestão de projetos na fase de encerramento:

Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma autoridade que pode classificar uma informação como ultrassecreta, nos termos da Lei nº 12.527/11:

Nos termos do Art. 37, da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão:

Acerca da Administração Científica e da Teoria Clássica, assinale a alternativa que indica a principal ênfase da Administração Científica e a principal ênfase da Teoria Clássica:

Considere as afirmativas relacionadas aos princípios orçamentários, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Segundo o princípio da programação, o orçamento deve ter o conteúdo e a forma de programação.

(__)Segundo o princípio da exclusividade, os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem-se fundamentar em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único.

(__)Segundo o princípio da universalidade, deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica. 

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Assinale a alternativa que indica, corretamente, um critério de julgamento de propostas no processo licitatório: