Questões de Concurso Público Prefeitura de Lajeado - TO 2025 para Diretor de Unidade Escolar

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Q4410801 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
A Lei n. 181, de 8 de novembro de 2001, no que se refere à organização e à estrutura administrativa do município de Lajeado, estipula as competências das secretarias municipais. 
Cabe à Secretaria Municipal de Administração
Alternativas
Q4410804 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

A Lei n. 181, de 8 de novembro de 2001, do município de Lajeado considera, para investidura em cargo, o candidato aprovado previamente em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarados em Lei, de livre nomeação e exoneração. Analise as afirmações sobre a posse no cargo municipal.


I. Posse é a investidura em cargo público ou em função gratificada.

II. A posse deverá ocorrer no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento.

III. O termo inicial de posse, para o funcionário em férias ou licença, exceto no caso de licença para tratar de interesse particular, será o da data em que voltar ao serviço.

IV. São competentes para dar posse: o prefeito, coordenadores ou chefes de serviço.


É correto o que se afirma em

Alternativas
Q4410806 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

Sobre a estabilidade do servidor investido de cargo público, de acordo com a Lei n. 181/2001 do município de Lajeado, analise as afirmações a seguir. 


I. O funcionário adquirirá estabilidade, depois de um ano de efetivo exercício.

II. O funcionário somente adquirirá estabilidade, quando nomeado por concurso, passado o estágio probatório.

III. O servidor estável pode ser removido ou transferido pela administração, segundo as conveniências do serviço, sem qualquer ofensa à sua efetividade e estabilidade.

IV. O servidor que se ausentar do município, depois do estágio probatório, por mais de cinco dias para estudo ou missão de qualquer natureza não poderá adquirir estabilidade.


É correto o que se apenas afirma em

Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C