Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Verde - GO 2023 para Especialista em Serviços Ambientais – Engenharia Civil, Geologia, Geral e Medicina Veterinária

A Lei Federal nº 14.119/2021 estabeleceu diversos objetivos para assegurar a implantação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Marque a alternativa incorreta que não constitui um desses objetivos:

O planejamento ambiental se refere a um tipo de planejamento que considera a importância da preservação e valorização dos recursos naturais de um determinado território como base para a sustentação da vida e das interações ecossistêmicas. Na esfera urbana, esse tipo de planejamento desempenha um papel fundamental, auxiliando na ocupação racional e equilibrada das cidades e redes urbanas. Para isso, são utilizadas informações provenientes de diversas áreas do conhecimento como ferramentas para auxiliar na tomada de decisões. Acerca do tema abordado, avalie as premissas abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Apesar de ser chamado de planejamento ambiental, este tipo de abordagem tem como objetivo identificar as medidas mais eficazes para resolver problemas ou realizar intervenções que abrangem tanto questões ambientais quanto sociais e econômicas, impactando, portanto, a sociedade como um todo.
II – O planejamento ambiental dos espaços urbanos pressupõe três princípios de ação humana sobre os ecossistemas os quais podem ser combinados em diversos gradientes que são os princípios da prevenção, da recuperação e da conservação do meio ambiente.
III – Essa estratégia de planejamento urbano abrange medidas que buscam atingir objetivos e metas futuras, por meio da utilização de indicadores estabelecidos em relação a padrões específicos de autocontrole ou autorregulação, que servem como referência para avaliar os efeitos ambientais de maneira integrada.
IV – Uma vez identificadas as fragilidades existentes e a qualidade ambiental urbana de um dado município, podem ser adotadas estratégias de planejamento ambiental, tais como: Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Diretor das Cidades, visando a garantia da sustentabilidade nesse ambiente antropizado.

O solo é um recurso natural não renovável, o que significa que a sua deterioração e perda não pode ser restaurada em uma única geração. É essencial para a agricultura, sustentabilidade ecológica, produção de alimentos, combustíveis, fibras e serviços ecossistêmicos. No entanto, o uso inadequado pelo ser humano pode levar à sua degradação, prejudicando suas funções básicas e causando interferências negativas no equilíbrio ambiental e na qualidade de vida dos ecossistemas. Dessa maneira, torna-se fundamental compreender sua dinâmica, características e propriedades para aplicar esse conhecimento em projetos de recuperação desse recurso natural. Sobre o tema abordado, assinale a alternativa incorreta: 

A gestão do meio ambiente compreende uma série de ações e práticas claramente estabelecidas e implementadas de maneira apropriada, que têm como objetivo minimizar e regular os efeitos que uma empresa tem sobre o ambiente natural. Neste caso, um órgão regulador estabelece uma série de normas, regras, restrições e controles a serem seguidos pelos agentes poluidores e fixa as penalidades para os casos em que deixarem de cumpri-las. Entre os tipos de instrumentos de política ambiental, pode-se citar como exemplo os instrumentos de comando e controle (C&C). Sobre os instrumentos de comando e controle da gestão ambiental, marque a alternativa incorreta: 

O Plano Diretor de Rio Verde (Lei Complementar n. 5.318/2007) reforça ações da Política Ambiental Municipal para promover o bem-estar da população e o equilíbrio entre desenvolvimento urbano e equilíbrio ambiental. Dentre as determinações do Plano Diretor, incumbe-se ao Poder Executivo Municipal gerenciar a implantação de áreas verdes observando diretrizes específicas. Qual dos itens abaixo está previsto no Plano Diretor de Rio Verde, como uma dessas diretrizes? Marque a alternativa correta: