Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Verde - GO 2023 para Analista Administrativo

Mediante autorização de órgão estatal competente, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, não se estendendo esse direito às entidades militares.

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário algumas pequenas lesões ou ameaça a direito.