Questões de Concurso Público UniRV - GO 2017 para Bibliotecário
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TEXTO - A Crise Penitenciária (Marcelo Beraba, Folha de S. Paulo)
A crise que explodiu de forma inédita nos presídios de São Paulo comprova a falência definitiva do sistema penitenciário fechado e exclusivamente punitivo, em que a ênfase é a disciplina, e não a recuperação do criminoso. O problema é antigo e não é só nosso. Todos os seminários e discussões sobre o sistema penal condenam, há décadas, o que os especialistas descrevem como “a prevalência da ideia de segurança sobre a ideia da recuperação”. E condenam, também, a ilusão de que a segurança da sociedade consiste em trancafiar todo e qualquer tipo de criminoso, e não apenas aqueles de alta periculosidade.
A afirmação acima foi tirada de uma conferência feita em 1980 por um dos grandes advogados de São Paulo, Manoel Pedro Pimentel (1922-91), que viveu de perto o problema por ter sido Secretário de Justiça e de Segurança. Ele era bem explícito: “Acho que não há mais dúvida de que o sistema das prisões fechadas não tem condições de promover a reabilitação social de um indivíduo.” Uma das provas da falência é a taxa altíssima de reincidência. Estudos diferentes mostram que entre 40% e 60% dos criminosos acabam voltando para a prisão.
Leia o texto e responda a questão referente a ele:
TEXTO - O Haiti é aqui (Folha de S.Paulo, 14.01.2012. Adaptado)
A chegada, vá lá, maciça, de haitianos ao Brasil é uma ótima oportunidade para refletir sobre o que transforma grupos de pessoas em povos. E a nossa reação à, vá lá, invasão é uma medida insofismável de nossa generosidade.
A discussão sobre o que constitui um povo não é nova e permeou parte do século 19. A contraposição básica é entre o jus sanguinis (direito de sangue), pelo qual a nacionalidade de um indivíduo é dada por sua ascendência, e o jus soli (direito de solo), pelo qual ela decorre do local de nascimento ou, de modo um pouco mais fraco, do lugar que a pessoa escolheu para habitar.
Mais do que uma minudência jurídica, a distinção traz consigo duas visões de mundo antagônicas. Como regra geral, a maioria dos países europeus adotava o jus sanguinis. Nesse caso, é o passado comum, consubstanciado em categorias como sangue, raça e língua, que forja uma nação.
A nacionalidade se torna, portanto, um atributo imutável do indivíduo. Essa concepção encontra amparo nos textos de pensadores românticos, notadamente o alemão Johann Gottlieb Fichte (1762-1814). Menos essencialista e, por isso mesmo, mais democrático, o jus soli encontrou seu maior advogado no filósofo francês Ernest Renan (1823-1892), que escreveu em meio à disputa entre a França e a Alemanha pelo controle da Alsácia-Lorena. Para ele, o que definia um povo era a vontade das pessoas de construir um futuro juntas. A existência de uma nação, dizia, era um “plebiscito diário” e envolvia “ter feito coisas grandes juntos e querer fazer ainda mais”. Não é coincidência que quase todos os países do Novo Mundo tenham adotado o jus soli. Assim, restringir a concessão de vistos a haitianos, como parece querer parte do governo, é uma ideia que vai contra o espírito que presidiu a própria criação do Brasil.
Leia as frases:
• E a nossa reação à, vá lá, invasão é uma medida insofismável de nossa generosidade. (1º parágrafo)
• A discussão sobre o que constitui um povo não é nova e permeou parte do século 19. (2º parágrafo)
Nessas frases, os termos insofismável e permeou têm, respectivamente, os sentidos de
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